Proposta de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB) isenta de tributos federais os alimentos com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas, sódio e açúcares, usados em dietas, como a dos portadores de diabetes. A proposta está no PLS 494/13, aprovado nesta quarta-feira (2) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), presidida por Moka no Senado.
O texto reduz para zero as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); as contribuições para os PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O senador Moka lembra que a iniciativa teve grande repercussão, pelo alto custo dos alimentos no mercado. “Se aprovado pelo Congresso, muitas famílias carentes serão beneficiadas”, defendeu o senador.
A relatora da proposta na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou parecer favorável e justifica que no Brasil a demanda por alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e por alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares já é considerável e tende a aumentar em um futuro próximo.
Ela argumenta que a MP (Medida Provisória) 634, de 26 de dezembro de 2013 – que vigora, mas ainda não foi convertida em lei –, já permite a redução a zero das alíquotas de contribuições nas importações de produtos como papel destinado à impressão de jornais; máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, peças de reposição, e películas cinematográficas virgens, sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica, audiovisual e de radiodifusão; produtos hortícolas e frutas, entre outros.
