O Hospital Evangélico de Dourados ganhou na Justiça o direito de receber R$ 51.829,70 da Prefeitura por ter prestado atendimento especializado de sete pacientes que receberam tratamento custeado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão, por maioria de votos, dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi publicada nesta sexta-feira (31), na página oficial do tribunal na internet.
O hospital entrou com uma Ação de Cobrança após a administração municipal se negar a pagar o custeio do tratamento, por entender que outro hospital da cidade é que deveria fazer o atendimento médico-hospitalar de neurocirurgia, conforme o contrato firmado em 2010. Além disso, o Município alegou que o hospital não possuía habilitação junto ao Ministério da Saúde para o atendimento de cirurgias neurológicas.
No entendimento do desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, ficou provado que o hospital prestou o serviço de alta complexidade nos pacientes do SUS, sendo que a conduta do Município buscou apenas cumprir requisitos legais e burocráticos. O magistrado lembrou, ainda, que o hospital particular, ao atender os pacientes do SUS, está fazendo as vezes da Administração Pública, uma vez que todos os brasileiros têm direito ao tratamento de saúde e, também, o SUS é de atribuição de todos os entes federativos.
Município cobra quase R$ 500 mil
Resultado de Auditoria realizada na prestação de contas de serviços prestados pelo HE (Hospital Evangélico), a Prefeitura de Dourados cobra, por sua vez, R$ 447.318,08 do hospital a título de ressarcimento por irregularidades cometidas no faturamento das contas de prestação de serviços hospitalares.
A decisão, publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial do Município, é do secretário municipal de Saúde, Sebastião Nogueira. O diretor do HE, Marco Aurélio Areias, disse ao Douranews que a entidade iria se manifestar sobre o assunto.
