A situação crítica enfrentada pelo HE (Hospital Evangélico), conforme demonstram as mais recentes manifestações, dando conta de que o serviço poderá ser interrompido a qualquer momento por falta de dinheiro, deve ser resolvida pela Secretaria municipal de Saúde, conforme entendimento do governador André Puccinelli.
A assessoria do governador disse ontem (6) ao Douranews que o Estado não se esquiva de reconhecer que existe o problema, mas, “em princípio, como Dourados possui a gestão plena, e o hospital é tributário do SUS (Sistema Único de Saúde), esse problema deve ser resolvido aí [no Município] mesmo”, informou a assessoria de André.
De acordo com o Governo, a Secretaria estadual de Saúde já investe mais do que prevê a lei federal de aplicação de recursos públicos no setor. No mês passado, a assessoria de André Puccinelli distribuiu material informando possuir dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) do Ministério da Saúde e pareceres do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) demonstrando que nos últimos sete anos o Governo do Estado vem cumprindo o índice previsto constitucionalmente de investimento em Saúde de 12% baseado na arrecadação de impostos. Um dos exemplos, segundo o Governo, está no comparativo entre 2012 e 2013. No ano passado, foram investidos 12,50% do orçamento, enquanto em 2012 foram aplicados 12,06% do orçamento.
Contradição
Já o vereador Dirceu Longhi, do PT, disse esta semana, durante sessão da Câmara, em Dourados, que, segundo o relatório do Tribunal de Contas, em 2013, o Governo do Estado gastou R$ 224,2 milhões a menos em “Ações e Serviços de Saúde Pública” do que é previsto em lei. A constatação foi feita em análise da Prestação de Contas de 2013, cujo parecer prévio foi aprovado com ressalvas pelo TCE.
No relatório, o executivo estadual apresentou um gasto de 12,5% do produto da arrecadação dos impostos com saúde. No entanto, conforme o tribunal, se considerada a aplicação da Lei Estadual 2.261/2001 (conhecida como Lei do Rateio), o montante efetivamente aplicado chega apenas a 8,44%. “A proporção é abaixo do mínimo constitucional exigido às unidades federativas, de 12%”, disse o petista.
