O MPF (Ministério Público Federal) de Brasília cobrou na Justiça que a presidente Dilma Rousseff determine o pagamento, diretamente aos médicos cubanos que atuam no programa Mais Médicos, os valores que estão sendo repassados ao Governo da ilha. Ponto de destaque na campanha de reeleição da petista, o programa prevê o pagamento de R$ 10 mil a cada profissional que tenha aderido ao Mais Médicos. Entretanto, os cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil, por meio do convênio entre a União e a Opas (Organização Panamericana de Saúde).
O MPF contestou, em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, os termos do acordo entre a União e a Opas para viabilizar a vinda desses profissionais ao País. Os questionamentos judiciais foram apresentados pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e um advogado, que moveram ações para tentar decretar a nulidade do convênio. A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, autora dos pareceres, afirmou que o acordo com a Opas não permite saber como foram empregados os recursos repassados pelo governo federal à entidade.
Isto é, "não se pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada médico vem recebendo pela sua participação no projeto Mais Médicos".
"Note-se que a indagação não é de somenos importância, como quer fazer crer a União, porque, em sua defesa, está dito que os valores repassados à Opas (R$ 510.957.307,00) apenas em 2013, o foram à razão de R$ 10 mil por médico intercambista", destacou Luciana, nas duas manifestações.
A procuradora afirmou que, embora reconheça a importância da motivação e da finalidade do Mais Médicos para o Brasil e das "inegáveis contribuições" que os médicos de Cuba podem trazer para o SUS (Sistema Único de Saúde), a forma como foi realizado o convênio com a Organização Panamericana "se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo".
"É dizer, em breves linhas, que o convênio com a Opas se ressente de graves vícios, eis que viola, a um só tempo, os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade/transparência e da motivação dos atos administrativos", disse. Nos pareceres referentes às duas ações, apresentados nos dias 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só divulgados nesta segunda-feira (3) pela assessoria de imprensa do órgão, o MPF cobra que a Justiça Federal reveja decisões anteriores que rejeitaram pedidos de concessão de liminar para suspender os acordos.
