A categoria farmacêutica teve, em 2013, uma das mais importantes conquistas: a aprovação da Lei 13.021, que reconhece a presença obrigatória do profissional e transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. Contudo, neste ano os profissionais foram surpreendidos com a Medida Provisória 653 editada, que praticamente inviabiliza a aplicabilidade da lei.
A edição da MP 653/2014, que desobriga a presença de um farmacêutico em pequenas farmácias e drogarias (caracterizadas como pequeno e micro empresa), tem gerado debates e protestos entre os profissionais do ramo. Para a professora do curso de Farmácia da Unigran, Fabiana Chagas Coelho, essa medida seria um retrocesso à profissão farmacêutica.
“Temos uma lei aprovada, e essa medida iria gerar um grande conflito no mercado farmacêutico e à população que hoje em dia vai até as drogarias e farmácias de manipulação a procura de um farmacêutico, sabendo que irá receber uma orientação mais segura em relação aos medicamentos, como administrar, se tem a interação com algum alimento, com algum outro medicamento”, afirma Fabiana Chaga.
Em diversas regiões do país, profissionais de Farmácia se manifestam contra a MP 653/2014. “Os Conselhos Federal e Regional buscam apoio em deputados estaduais e federais, para que se faça uma movimentação contra essa medida provisória. No sentido de que faça se respeitar a profissão farmacêutica, e tenha essa obrigatoriedade do profissional dentro das farmácias e drogarias”, menciona a professora.
O relatório final da MP 653 ainda não foi apresentado e a votação, que estava marcada para esta quarta-feira (19), no Senado Federal, foi adiada. O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica defende que a mobilização nacional continue e reitera a importância de manter a categoria farmacêutica unida em prol da saúde e da segurança sanitária da população.
