A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Máfia das Próteses apresentou, quarta-feira (8), o relatório com o resultado dos trabalhos realizados nos últimos meses e pediu o indiciamento de médicos citados na reportagem que foi veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 4 de janeiro. Também foram apresentadas proposições que regulamentam o mercado, criam o Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos e tipificam crimes ligados com a máfia.
O documento, que será votado na próxima quarta-feira (15) e que ainda pode receber emendas supressivas e sugestões, enquadra os médicos Fernando Sanchis, Edson Cerqueira Garcia de Freitas, Gerson Miranda, Zandonai Miranda, Vagner Vinícius Ferreira,; a advogada Nieli de Campo Severo; o ex-servidor dos Correios João Maurício Gomes; secretária de clínica médica, Eleuza Alves; os empresários Marcelo Telles e Daniel Eugênio dos Santos.
Os projetos de lei apresentados visam regulamentar o mercado dos dispositivos médicos implantáveis, a criação do Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos, além da tipificação penal. Esta última proposição trata-se de destinar a promover a adequação punição de todos os atores envolvidos na Máfia de Órteses e Próteses, como empresas, fabricantes e distribuidoras.
Segundo o presidente da CPI, deputado Geraldo Resende (PMDB), o resultado é técnico e vai oferecer um arcabouço legislativo para se enfrentar e coibir ações de grupos que se organizam para desviar recursos públicos e privados. “A CPI não é uma delegacia de polícia e não é uma extensão do Ministério Público. Fizemos o que nos coube fazer, sem espetáculos, mas com trabalho reconhecido. Apresentamos um marco regulatório, que abrange, desde a produção dos materiais médicos a sua utilização, passando por importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação e avaliação”, afirmou.
O relatório apresentou eixos específicos que visem regulamentação sanitária, econômica, de uso, além das ações de gestão do SUS, proibições e penalidades. A Comissão também defende a criação de um sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos e profissionais. “Queremos que a fiscalização e a implementação dessas medidas vá além desta CPI, por isso iremos manter reuniões sistemáticas entre os parlamentares e com o Ministério da Saúde para que nos próximos meses já consigamos avançar nesta questões”, finalizou.
