Os líderes partidários decidiram adiar para a próxima semana a votação de dois itens polêmicos da pauta de discussões desta terça-feira (1) na Câmara dos Deputados: o PDC (projeto de decreto legislativo) 315/16, que cancela o indexador do cálculo da dívida de estados e municípios e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/15, que aumenta os percentuais mínimos de investimento obrigatório do governo em saúde. São duas propostas que desagradam o governo pelo impacto nas contas públicas, segundo divulgou a Agência Câmara.
O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial que analisou a PEC, defende a aprovação da matéria. “A aprovação da proposta levará ao acréscimo de quase R$ 35 bilhões anuais de recursos para as ações e serviços públicos de saúde. Esse valor permitirá que o SUS se reestruture, ganhe força e se aproxime cada vez mais do ideal de universalidade previsto pelos constituintes”, afirma o parlamentar.
A proposta tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro a ser destinado para a área de saúde. Conforme o substitutivo, a União deverá investir, pelo menos, 19,4% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao fim de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.
