Conselheiros de Enfermagem na frente do prédio interditado em Panambi — Divulgação
O déficit de profissionais da Enfermagem em duas UBS (Unidades Básicas de Saúde) de distritos de Dourados motivou o início de ritos de interdição ética desses espaços pelo Coren-MS, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. Representantes do Conselho estiveram nesta quarta-feira (22) na unidade Panambi e nas unidades vizinhas ‘Arino Pereira de Matos’, que funciona em Macaúba e atende também pacientes de Vila Formosa, para suspender o serviço de Enfermagem em dois dos locais, visando sanar problema que se arrasta há mais de um ano, conforme o organismo oficial da categoria.
A interdição ética prevê a interrupção parcial ou total dos serviços de Enfermagem nas unidades, e significa que as práticas que dependem de enfermeiros e técnicos de enfermagem não serão exercidas ou serão exercidas somente no atendimento a casos graves. Ela é normatizada pela Resolução 565/2017, do Conselho Federal de Enfermagem.
“É uma medida extrema, que precisa ser adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho. Afeta a população, porém temos que ter a responsabilidade e compromisso com a segurança das pessoas que são atendidas na unidade de saúde”, explica Sebastião Duarte, presidente do Coren-MS.
A interdição da UBS Panambi foi realizada. Já a das UBS Arino Pereira de Matos Macaúba e Formosa não foi e está suspensa. “Foi suspensa a interdição ética porque, ao chegarmos hoje nos locais, constatamos que um técnico de enfermagem teve seu contrato rescindido e, assim, o enfermeiro e o técnico atuais estão realizando trabalho itinerante entre as unidades da Vila Macaúbas e Formosa”, explica a conselheira, Lucyana Justino. A decisão inicial era interditar eticamente a unidade que estivesse sem enfermeiro e técnico de enfermagem; ou a UBS Macaúba, ou a UBS Formosa.
Os casos seguem sob a supervisão do Coren-MS, em especial o das UBS Macaúba e Formosa. “O fato de ter uma equipe de enfermagem atuando nas duas unidades ocasiona uma limitação de acesso à população aos serviços de enfermagem”, justifica a conselheira Lucyana.
O líder comunitário do distrito Panambi, Ademir Cardoso Borges, acompanhou os trabalhos do Conselho e cobrou providências da Prefeitura de Dourados. “Nos reunimos com as autoridades competentes há dois meses atrás e pedimos a contratação de enfermeiro para cá. Aconteceu a interdição e agora queremos saber como vai ficar”, questionou.
A decisão de interdição ética foi afixada na área de entrada e na porta da sala de Enfermagem da UBS Panambi por representantes do Conselho. Além do presidente e conselheira do Coren-MS que comentam os casos, também participaram dos trabalhos o conselheiro Cleberson Paião, e as enfermeiras fiscais, Andrieli Nunes e Fernanda Zagonel, que já haviam realizado fiscalização nos locais.
Medida judicial
Uma ação judicial é movida pelo Coren-MS para reduzir o déficit na Enfermagem que atua na Atenção Primária à Saúde em Dourados. Audiência de conciliação que terminou sem acordo foi realizada em setembro deste ano, com participação de representantes do Coren-MS e da Secretaria municipal de Saúde.
O Coren-MS aponta na ação a necessidade de colocar mais 11 enfermeiros e 38 técnicos de enfermagem à disposição da população nas unidades. O número foi calculado durante fiscalizações e conversas com profissionais atuantes nos locais. A Secretaria, no entanto, insiste em desconsiderar os parâmetros de dimensionamento do Conselho Regional de Enfermagem e afirma que o número existente não precisa ser ampliado.
