Inquérito vai apurar casos de superlotação no HVida — Divulgação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, um inquérito civil para apurar as medidas adotadas pelo município diante da insuficiência de leitos no Hospital da Vida. A unidade é a principal referência em urgência e emergência para Dourados e municípios da macrorregião de saúde, mas opera frequentemente em superlotação, inclusive com pacientes acomodados em áreas improvisadas.
A investigação teve início a partir de um procedimento preparatório instaurado em fevereiro deste ano, após constatação de que, embora o hospital tenha 114 leitos cadastrados no CNES, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, apenas 106 estão operacionais, devido às limitações estruturais. Relatórios internos da Funsaud, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, que gerencia a unidade, confirmam a alta taxa de ocupação e apontam dificuldades como redes elétricas e hidráulicas defasadas, além da necessidade urgente de reformas em setores críticos.
O Hospital da Vida é classificado como unidade de urgência e emergência tipo II, e funciona como referência em casos de alta complexidade, incluindo neurocirurgias e politraumatismos. Entretanto, o cenário atual revela uma sobrecarga preocupante, por ser o único hospital “porta aberta” da região, recebendo pacientes regulados por centrais de saúde de diversos municípios, o que agrava ainda mais a demanda.
Diante desse panorama, o MPMS concluiu que a estrutura física atual não comporta a ampliação de novos leitos sem investimentos significativos em modernização, o que mnotivou o Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior a notificar a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem informações detalhadas sobre a lotação dos leitos por área de risco, o andamento do pedido de realocação de recursos federais para a construção de uma nova unidade.
Amílcar ainda solicitou a apresentação de um plano concreto para ampliação dos leitos de retaguarda, indicação de medidas alternativas adotadas para garantir o atendimento adequado enquanto não há expansão física e dados sobre negativas de vagas via sistema Sisreg/Core, que não registra justificativas para recusas.
A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que todos os leitos estão em ocupação plena e que o sistema não permite emissão de relatórios sobre vagas negadas, dificultando o controle da demanda reprimida. A gestão municipal também reconheceu a necessidade de reforma estrutural profunda e da modernização da unidade, além da construção de uma nova estrutura hospitalar.
Recursos federais
Durante audiência de conciliação no âmbito da ação civil pública que tramita perante a Justiça Federal, a Prefeitura de Dourados informou ter solicitado ao Ministério da Saúde a realocação de recursos originalmente destinados à ampliação de leitos de maternidade para a construção de uma nova unidade do Hospital da Vida. No entanto, até o momento, não há comprovação de que o projeto será efetivamente executado, conforme relata a assessoria do MP.
Diante da complexidade do caso e da ausência de medidas concretas por parte da administração municipal, o MPMS decidiu pela conversão do procedimento em inquérito civil, que deverá apurar a fundo a responsabilidade da gestão pública na garantia de leitos suficientes para a população de Dourados e região.
