Na tentativa de equilibrar as contas públicas, a prefeitura de Selvíria, cidade de 6,4 mil habitantes, no leste de Mato Grosso do Sul, está adotando algumas medidas drásticas. Decreto do prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos (PSB), publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (15), determina cortes em todas as despesas públicas em percentuais que variam de 10% a 50% e ainda a suspensão de eventos e aquisições de bens e serviços que não sejam essenciais. As medidas valem, inicialmente, até o fim deste ano.
Na justificativa das medidas de contingenciamento apresentadas no decreto, o prefeito aponta que relatório de uma comissão municipal mostrou de forma inequívoca a expressiva queda de arrecadação no município provocada pela crise econômica do país, especialmente a partir de março, o que provocou um aumento do comprometimento dos gastos públicos com o pessoal. Diante desse quadro, para garantir o pagamento em dia da folha e dos fornecedores, além de manter os investimentos já previstos, foi necessário implementar o corte de gastos.
No decreto, o prefeito estabelece uma série de metas que deverão ser cumpridas por todos os órgãos da administração pública direta e indireta. Entre elas estão cortes de 10% nas despesas com contratos e convênios; de 20% nos gastos com pessoal e com combustível; de 30% com energia elétrica, telefonia fixa, móvel, internet, peças, pneus, lavagem de veículos e máquinas, borracharia, comunicação social, material de expediente, de copa e de cozinha e ainda de 50% com material de construção.
Estipula também que os órgãos da prefeitura vão passar a ter expediente das 8h às 14h, exceto escolas e creches, unidades de saúde, conselho tutelar e coleta de lixo. Também determina corte em 100% da gratificação dos cargos de confiança, exoneração de comissionados, retorno ao cargo de servidores efetivos que estejam cedidos e a suspensão de quaisquer aquisições de bens e serviços que não sejam essenciais, entre outras.
Na área de arrecadação, o decreto prevê a implementação de um plano de recebimento de débitos já inscritos em dívida ativa, realização de leilão de bens móveis e imóveis considerados inservíveis, cobrança de todas as taxas e tarifas previstas na legislação municipal e atualização do Código Tributário Municipal.
As medidas adotadas, de acordo com o decreto, serão avaliadas até o dia 30 de setembro e se as projeções não indicarem que são suficientes para restabelecer o equilíbrio financeiro do município, novas ações poderão ser implementadas.
Inicialmente previstas para terminarem no dia 31 de dezembro deste ano, as iniciativas utilizadas pelas prefeitura neste momento de contingência, poderão, de acordo, com a legislação, ser prorrogadas, caso os objetivos propostos não sejam alcançados.
