A primeira audiência por videoconferência de um réu que está em comarca do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul com juiz de outro estado da federação foi realizada na semana passada, dia 21. A carta precatória da 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro foi enviada para a Comarca de Três Lagoas e, após uma semana para acertos, o réu, preso no Estado, participou da audiência do processo de tráfico de drogas o qual responde na comarca carioca.
A realização de audiências por meio de videoconferência já não é prática nova no judiciário sul-mato-grossense. Desde março de 2013, a Vara da Auditoria Militar, situada em Campo Grande, faz uso dos equipamentos de videoaudiência para os casos de cumprimento de carta precatória. A carta precatória é utilizada toda vez que uma testemunha, réu ou determinada diligência precisa ser realizada em comarca distinta de onde o processo tramita.
Por meio de uma carta precatória, o juiz solicita a um magistrado de outra comarca que, por exemplo, realize a oitiva de testemunhas. Como o procedimento é muito burocrático, iss significa que, desde a solicitação até o retorno, são meses de espera. Com a videoconferência, além do ganho em agilidade no trâmite processual, a audiência é realizada pelo próprio juiz do caso e evita o trabalho do magistrado de outra comarca.
Hoje existem terminais de videoconferência instalados em 15 comarcas de Mato Grosso do Sul, mas há a possibilidade de se instalar um software de videoconferência e usar uma webcam comum para o procedimento, informa a assessoria do TJMS.
