O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul rompeu o contrato de serviço com o consórcio Reg-Doc, no valor de R$ 73 milhões, que havia sido firmado em abril de 2014, ainda na gestão do governador André Puccinelli (PMDB).
Irregularidade na prestação do serviço foi um dos motivos pelos quais o Detran extinguiu o negócio, conforme publicado na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado. O contrato tinha validade até abril de 2019 e o consórcio recebia em torno de R$ 1 milhão mensal pelo serviço.
A tarefa do consórcio Reg-Doc era documentar os registros dos contratos de financiamentos de veículos firmados junto aos bancos. A empresa atuava no Detran como uma espécie de cartório. No começo, o consórcio contava com a participação da empresa Itel Informática, alvo de operações da Polícia Federal, a Lama Asfáltica e a Fazenda de Lama, que investiga uma série de crimes, entre os quais um suposto esquema de desvio de recursos públicos.
O dono da Itel, João Baird, seria parte de uma trama surgida para fraudar processos licitatórios, conforme divulga a assessoria do organismo estadual de trânsito. De acordo com o Diário Oficial, o consórcio descumpriu cláusulas do contrato, como “das obrigações e responsabilidades do contratado, pelo contratado”.
No caso, o Detran descobriu que o consórcio não executava o serviço com regularidade, sem justa causa e ainda teria subcontratado a empreitada. Ou seja, a firma havia repassado o serviço a outro empreendimento.
Em abril de 2014, no contrato firmado entre o Detran e o consórcio, ainda na gestão de Puccinelli, a Itel aparece como sócia de uma empresa chamada AAC Serviços de Consultoria Ltda e, desta junção, nasceu a Reg-Doc.
No entanto, já sob investigação, a sociedade teria sido desfeita, entrando no contrato a Mil Tec Tecnologia, que substituiu a Itel Informática. Ocorre que investigadores da Polícia Federal desconfiam que, de fato, a Itel ainda teria o domínio sobre a empresa Mil Tec e a troca das empresas seria somente uma fachada.
Nova Licitação
Embora ainda não anunciado oficialmente, o governo do Estado deve promover uma nova licitação para substituir o consórcio. Há ainda a possibilidade do próprio Detran assumir o serviço daqui em diante. Isso dependeria de ajustes tecnológicos no departamento.
