Além disso a recomendação quer que o Ministério do Meio Ambiente faça o estudo “Avaliação Ambiental Estratégica – AAE”, garantindo assim ter as medidas do impacto conjunto de todos os empreendimentos. Atualmente existem em andamento 44 empreendimentos, havendo ainda a previsão de mais 72, dentro da área da bacia.
Para o conselho, somente depois de realizados este estudo as licenças seriam reavaliadas, prevendo-se sub-bacias livres de quaisquer barramentos para garantir a conservação da biodiversidade e da produção pesqueira.
Ainda de acordo com o conselho, o poder público deve levar em consideração em suas decisões o embasamento científico e tradicional já existente, bem como os acordos internacionais já firmados, como Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção Ramsar de proteção de áreas úmidas de importância internacional, sendo que o Pantanal possui três sítios Ramsar.
Na carta, os conselho que é composto por 39 organizações governamentais e não-governamentais destaca ainda que “sabidamente, os rios que possuem barragens sofrem impactos em seu funcionamento hidro-ecológico e apresentam perda de produção pesqueira, diminuição do tamanho dos peixes e do tipo de espécies, em especial das espécies migradoras, as mais nobres economicamente, resultando em perdas sociais expressivas, como já observado na bacia do rio Paraná (SP, MG, MS, PR) e, regionalmente, nas sub-bacias dos rios Jauru e Cuiabá (MT) e nas dos rio Correntes e Itiquira (MS)”.
Além disso, ressalta, “os povos e comunidades tradicionais do Pantanal dependem da saúde ambiental e da hidrodinâmica natural com os ciclos de cheias e secas anuais e plurianuais dos seus rios formadores, para sua sobrevivência e qualidade de vida, bem como o turismo, o turismo de pesca e a pecuária tradicional”.
Ao final, o conselho lembra que “a íntima relação entre o pantaneiro e seu território, o Pantanal, deve ser respeitada e a discussão e participação nos processos decisórios da sociedade regional quanto aos riscos da proliferação de barragens e conservação de seu ambiente, da biodiversidade e de seu modo de vida garantidos”.
A “Carta Aberta” tem ainda o apoio da ACERT- Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo e da Ong PNP (Paz & Natureza Pantanal) – Corumbá – MS.
