A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul iniciou em janeiro uma fiscalização rigorosa para identificar os advogados que atuam em mais de cinco ações por ano fora do estado de origem e que não possuem inscrição suplementar, excedendo o limite previsto pelo Estatuto da Advocacia. Conforme levantamento realizado pela instituição, aproximadamente 1400 advogados têm atuado irregularmente em Mato Grosso do Sul.
“Essa fiscalização é muito importante para que possamos ser justos com os advogados do nosso Estado, dando condições iguais para todos que pretendam exercer a sua profissão em Mato Grosso do Sul. Não podemos concordar que advogados vindos de outras regiões do país exerçam a advocacia acima do que é permitido pela nossa legislação”, disse o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
A medida prevista no artigo 10, §2º, do Estatuto de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, consta que o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
O vice-presidente da OAB/MS, Gervásio de Oliveira Junior, disse que a atuação corporativa da OAB passa pela necessidade de expungir do estado os profissionais que não atendem os ditames estatutários, dentre os quais, o dever de ter a inscrição local quando advogam em mais de cinco causas. “Constatou-se no levantamento da entidade que há um número expressivo de advogados que desatende esse requisito e a OAB/MS precisa estar atenta para não prejudicar o exercício da advocacia daqueles que se submetem à instituição dentro do Mato Grosso do Sul”.
A fiscalização será realizada pela OAB/MS, em parceria com os Fóruns Estadual, Federal e Trabalhista, além do poder público, a fim de identificar, cobrar e, conforme o caso, instaurar procedimentos disciplinares contra os profissionais de outras unidades da Federação.
Mato Grosso do Sul possui 13 mil profissionais registrados na Seccional da Ordem. O diretor-tesoureiro da OAB/MS, Stheven Razuk, reforçou que a medida deve contribuir com o aumento de arrecadação da entidade. “É uma providência que garante a eficácia do Estatuto da OAB no estado e propicia isonomia entre os advogados que aqui exercem a profissão. Além disso, garante um incremento de receita considerado de extrema importância para o momento em que vivemos”, afirmou.
