O prefeito Alan Guedes tem 24 horas de prazo para concretize "os leitos de UTI adulto que foram habilitados e reclassificados para atendimento Covid-19, de modo que os mesmos estejam disponíveis conforme habilitação publicada na Portaria 1364, de 19 de maio de 2020, do Ministério da Saúde e Mapa Hospitalar que constou da Resolução ad referendum 45/CIB, publicada em 8 de junho de 2020 no Diário do Estado", reabrindo os leitos inativados, e/ou instalando novos leitos, conforme a necessidade atual da pandemia, a fim de se evitar o colapso do serviço de saúde público".
A decisão consta de sentença proferida pelo juiz José Domingues Filho, da 6a. Vara da Comarca de Dourados, acolhendo manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, conforme pode ser conferido no despacho dos Autos nº 0900041-28.2020.8.12.0002, publicado no meio da noite desta segunda-feira (24), cobrando ainda responsabilidades do Estado de Mato Grosso do Sul sobre essa deficiência no setor de atendimento aos pacientes diagnosticados coo o coronavírus na macrorregião.
