A deliberação complementa critérios e os procedimentos para a concessão de financiamentos com os recursos financeiros do FCO e em forma de investimentos para aquisição de equipamentos, utensílios, hormônios e sêmem bovino, bem como para a contratação de serviços especializados de assistência técnica no processo de inseminação artificial de bovinos, inclusive em tempo fixo.
Conforme o DOE, a carência e o prazo de amortização nestes financiamentos devem ser compatíveis com o retorno financeiro da operação, tendo por base a finalidade da exploração pecuária desenvolvida pelo beneficiário (cria, recria e engorda).
A deliberação leva em conta a importância da pecuária na economia do Estado, o potencial de expansão desta tecnologia e o expressivo número de produtores que já a adotam. Considera também a demanda formulada ao Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis, para a inclusão de insumos e serviços especializados como itens financiáveis.
