O debate sobre o texto do projeto de lei 07/2013, que regulamenta o uso da vinhaça no Estado, terminou nessa quarta-feira (7). A última reunião do grupo, que vem discutindo sobre o texto desde fevereiro desse ano, foi realizada na Assembleia Legislativa. O projeto segue, na próxima semana, para votação entre os parlamentares.
O texto utilizado como base para o projeto levou em considerações as alterações feitas através das Comissões de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul. Foram ouvidas as sugestões de alteração pelo MPF (Ministério Público Federal), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), entre outras entidades.
Entre os pontos da proposta, uma delas determina que a vinhaça poderá ser aplicada somente na fertirrigação, com volumes determinados e com distância mínima de mil metros de núcleos habitacionais. O texto também prevê multa em caso de descumprimento das suas determinações. Caso seja aprovada, as empresas terão prazo de três anos e meio para se adequarem a lei.
