Das 70 mil famílias de pequenos agricultores em Mato Grosso do Sul, apenas 20 mil estão aptas a receber recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, do Governo Federal, que vai investir R$ 300 milhões no Estado. O deputado estadual Laerte Tetila (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação que aponta medidas para ajudar a incluir mais pequenos produtores rurais no plano e, assim, aumentar a área de atuação do Programa do Governo.
Para Tetila, vários fatores incentivam o baixo número de beneficiários no Estado. Um deles é a exigência da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Atualmente, somente os portadores desta Declaração possuem acesso a programas como o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PNHR (Programa Nacional de Habilitação Rural).
Sendo assim, o parlamentar sugere que seja estudada a possibilidade de extinção da DAP, mantendo válida apenas a Declaração Anual do Produtor Rural. Esta medida facilitaria o acesso do pequeno produtor rural aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, incentivando o aumento de produção para a próxima safra.
“Não dispondo de crédito, o agricultor familiar não produz em escala comercial, não desenvolve a propriedade, não gera renda e não prospera. Em outras palavras, fica à mercê da vulnerabilidade e da miséria social, tão escancaradamente conhecida quando se visita a maioria dos assentamentos da reforma agrária, uma vez que muitos mal conseguem produzir o suficiente para o sustento de si e de sua família”, afirma.
Ao todo, o Plano Safra vai investir R$ 39 bilhões de recursos em todo país, o que representa um aumento de 30% em relação aos investimentos à safra 2011/2012. O objetivo, ao extinguir o DAP, é aumentar o número de famílias incluídas no Plano e facilitar o acesso ao Pronaf, que é hoje o principal programa de crédito oferecido pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) ao pequeno produtor, aumentando a quantidade e variedade de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
