Pensando em promover o desenvolvimento econômico e social de Dourados o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barbosinha (PSB), emitiu nesta quarta-feira (11), como relator, parecer favorável ao projeto 207/2014, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade na Comissão, que tem o objetivo de solicitar a autorização do Poder Legislativo para que sejam doados ao município de Dourados os imóveis que compõem o loteamento do DID, o Distrito Industrial da cidade.
Segundo Barbosinha, a aprovação dessa proposição pela Assembleia Legislativa significa a realização de um sonho dos douradenses, pois a partir da doação do distrito, o município terá condições de organizar a área para receber novas indústrias. “Vamos impulsionar o desenvolvimento de Dourados com a atração de empreendimentos, que vão gerar mais emprego e renda para os trabalhadores da cidade e região”, frisou o parlamentar.
Ainda conforme o deputado, ao analisar a questão constitucional do projeto encaminhado pelo governo do Estado, o parecer técnico da CCJ também levou em consideração o desenvolvimento econômico e social da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. “O projeto vai regularizar a situação do Distrito Industrial, e desta forma gerar competitividade com outras cidades do Estado, já que o município terá autonomia para doar terrenos às indústrias interessadas em se instalar na cidade”, conclui.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, a doação da área será feita com encargos à Prefeitura de Dourados, sendo ela a responsável por regularizar a titularidade dos bens, providenciando a transferência dos imóveis para o seu nome e a averbação das edificações nas matrículas, dentro do prazo de dois anos a contar da publicação da lei, sob a pena de reversão automática dos imóveis ao patrimônio do Estado. O segue agora para votação em plenário e depois para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
“Tudo caminha para que os deputados estaduais votem favoráveis à proposta que é um antigo anseio da Prefeitura de Dourados, bem como do setor industrial”, finalizou Barbosinha.
