A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7982/10, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que obriga as empresas de transporte a oferecerem um meio alternativo de deslocamento quando não forem capazes de realizar o trajeto contratado pelo passageiro. Pela proposta, a medida valerá para todos os meios de transporte – aéreo, terrestre e marítimo.
A relatora da proposta, deputada Lauriete (PSC-ES), apresentou parecer favorável. “É inadmissível que ainda continuem ocorrendo os chamados overbookings (venda de passagem além da disponibilidade de lugares nos transportes coletivos), a falta de assistência aos passageiros, a ausência de providências para acomodá-los em outros equipamentos equivalentes ou mesmo em meios alternativos de transporte”, afirmou.
A parlamentar disse ainda que o consumidor merece atendimento “com respeito, dignidade e conforto”, mas que “a gana pelo lucro” não tem permitido que ele receba esse atendimento apropriado por parte das empresas de transportes.
