A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira dois requerimentos para a realização de audiências públicas para verificar a existência de trabalho escravo na rede de restaurantes McDonald's, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp).
De acordo com o sindicato, foram convocados para as audiências Woods Staton, presidente da rede no Brasil, a ministra do Tribunal Superior Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, o desembargador Henrique Nelson Calandra, um representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no País, o presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans Lacerda e um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food (Sindifast).
Durante audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado no dia 10 de outubro, o Sinthoresp apresentou vídeo que mostra uma funcionária que declara que o salário médio para os atendentes na rede varia de R$ 380 a R$ 400. No mesmo vídeo, um ex-funcionário afirma que o maior salário que recebeu da empresa foi de R$ 230. Segundo o sindicato, nos momentos de menor movimento em suas unidades, a rede faz com que parte de seus empregados permaneça em uma "sala de descanso", onde eles ficam à disposição do empregador.
Em nota enviada à imprensa, o McDonald's afirmou que realiza o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai e que a empresa foi uma das primeiras a adotar o ponto eletrônico biométrico no País, que registra todo o período trabalhado. A empresa afirmou ainda que paga o piso salarial determinado por todos os sindicatos que representam a categoria em cada cidade onde atua, que é sempre igual ou maior que o salário mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais e que paga o piso pelo valor da hora trabalhada determinado pelos sindicatos que representam a categoria nos casos em que os funcionários optam por uma jornada flexível, de modo a poder conciliar o tempo de trabalho com o de estudos.
"A empresa informa que apurará qualquer caso que fuja à sua política aqui externada e que qualquer episódio pontual deve ser tomado como exceção e não como a política corporativa da empresa. A companhia possui um compromisso em cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é previsto e reconhecido por lei", destacou a nota.
