O deputado federal Maçal Filho (PMDB) comemorou ontem (14), a aprovação em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
Até agora os aposentados por invalidez – aqueles que tiveram algum acidente de trabalho ou doença incurável , recebiam a média salarial baseada nas suas últimas contribuições, ou seja, o aposentado ganhava menos que um funcionário da ativa do serviço público.
De acordo com o texto, essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
Segundo Marçal a medida representa um ganho para todas as famílias que dependem deste salário. “Com a mudança na Constituição é garantida a paridade e a integralidade do benefício, e o trabalhador passa a ganhar o valor que ele recebia até o momento em que se aposentou”, comemorou.
