Denunciadas pelo Ministério Público de Alagoas por supostamente integrarem a "máfia do lixo" em Maceió, um esquema que teria desviado R$ 200 milhões, as empresas Viva Ambiental e Serviços S/A e Limpel Limpeza Urbana Ltda ganharam licitação, na capital alagoana, e vão administrar juntas quase meio bilhão de reais (R$ 493.654.019,31) no recolhimento e tratamento de resíduos na cidade, pelos próximos cinco anos. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município, como informa o portal Terra.
A ação do MP-AL foi apresentada à Justiça em novembro de 2010. Mas, até hoje, a 14ª Vara Cível de Maceió não julgou o processo. "Se tivesse havido julgamento da ação de improbidade administrativa, as empresas estariam impedidas de assumir estes contratos", disse o promotor Marcus Rômulo, autor da ação.
"Na verdade, a 14ª Vara Cível está superlotada de processos. São 5 mil. E a maioria das ações é na área de saúde, são pessoas que entram na Justiça atrás de remédios do SUS. Claro que estas ações têm de ser emergenciais. As outras acabam ficando para depois", defendeu o promotor, ao falar do trabalho da Vara.
"O que a Procuradoria Geral do Município fez foi seguir todas as orientações, tanto do Ministério Público quanto do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado", disse o procurador-geral do município, Carlos Roberto Ferreira Costa. "O edital foi elaborado seguindo todas estas orientações. Agora, não havia condenação contra as empresas que concorreram. Então, nada impedia que elas participassem do certame", argumentou o procurador-geral.
