O projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade será reexaminado pela CAE (Comissão de Assunto Econômicos). Um recurso apresentado ontem (9) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou o reexame pela CAE. O recurso foi assinado por oito senadores.
Aprovado na última terça-feira (6), em caráter terminativo na CDH (Comissão de Direitos Humanos), o projeto de autoria do deputado douradense Marçal Filho (PMDB) seguiria para sanção da presidenta Dilma Rousseff se não fosse apresentado o requerimento.
Segundo a assessoria do senador Romero Jucá, a proposta precisa ser melhor examinada para que fiquem claras no texto as hipóteses de discriminação à mulher. Na CAE, a matéria poderá ser objeto de novas emendas para mudar o texto aprovado na comissão.
O projeto foi relatado na CDH pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Nas duas comissões o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.
