O governo do Distrito Federal foi notificado na manhã desta segunda-feira (2) da decisão liminar do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ) que determinou que se retire da internet as informações sobre os salários dos servidores públicos distritais. A decisão favorável ao sindicato foi expedida em plantão pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva, na sexta-feira (29), e ainda terá de ser apreciada pelo tribunal. Os nomes com os salários continuavam na internet até o início da tarde.
Segundo a assessoria da Secretaria de Transparência e Controle do governo, a decisão beneficia apenas os 13 mil servidores filiados ao Sindireta (Sindicato dos Servidores Públicos do DF) e não os 190 mil funcionários públicos. Por outro lado, o Sindicato nega que tenha pedido para beneficiar apenas os servidores sindicalizados. Segundo o advogado da entidade, Marconi Medeiros, a ação do sindicato pedia que fossem eliminados da lista os vencimentos de todos os servidores do DF.
A tabela mostra o salário bruto dos servidores, com valores relacionados à remuneração básica, indenização e benefícios, verbas eventuais, horas extras, verbas judiciais, cargos comissionados e teto redutor.
O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o mandado de segurança pedindo para ocultar os salários foi baseado na infração da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles. “O grande problema, pela nossa tese, é que esta infringindo a privacidade. No momento em que você expõe (o salário), você está servindo à clientela criminal. O medo do servidor público é com relação à segurança. Aqui, tem aumentado muito o sequestro relâmpago”, afirmou. Com informações do jornal O Globo.
