O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a primeira condenação definitiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Havia risco de o crime prescrever amanhã (4).
Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há possibilidade de recorrer, começa a execução definitiva da pena de nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de R$ 600 mil.
O juiz aposentado responde por outros crimes em ações penais propostas pelo MPF (Ministério Público Federal) envolvendo o desvio de verbas públicas durante a construção do prédio do Fórum Trabalhista. Em valores atualizados, o rombo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 999 milhões.
Nicolau foi condenado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação com a prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.
Nicolau dos Santos Neto teve a prisão domiciliar preventiva, iniciada em 2007, suspensa no final do mês passado. Exames médicos indicaram que a condição de saúde dele era estável, o que não justificava cuidados especiais em casa.
Na última quinta-feira (28), o juiz foi transferido da carceragem da Polícia Federal na capital paulista para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba, onde permanece detido. Com informações da Agência Brasil
