O MP (Ministério Público) de Rondônia sugeriu que a Câmara de Vereadores de Porto Velho elabore uma lei para proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de revenda de combustíveis e de lava-jato na capital do Estado.
A sugestão foi uma iniciativa das Promotoras de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato Luiz e Andréa Damacena Engel (2ª Titularidade), em razão das diversas reclamações da população ao MP sobre poluição sonora, perturbação do sossego e da ordem, condução de veículo em estado de embriaguez, acidentes de trânsito em razão de embriaguez, prática de atos obscenos e outros ilícitos ocorridos nas regiões onde existem postos que comercializam bebidas.
A medida, segundo as promotoras, visando prevenir a ocorrência de ilícitos, proteger o ambiente, a segurança e a saúde dos cidadãos, bem como garantir os direitos da população. As integrantes do Ministério Público afirmaram que a constante permanência de veículos equipados com potentes aparelhos de som nos pátios dos postos de combustível e em vias públicas, propagando som em níveis acima dos permitidos, gera graves danos à saúde e à tranquilidade da população residente nas imediações dos estabelecimentos.
Leis que versam sobre a proibição de venda de bebidas em postos de combustíveis já foram aprovadas e estão em vigor em diversos municípios do país. “Esperamos que a população compreenda e apoie a iniciativa do MP, que visa tão somente resguardar os interesses da coletividade em Porto Velho”, observaram elas.
