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STJ começa a julgar processos de devolução do FGTS em abril

28 de fevereiro 2014 - 14h12 Por Redação Douranews
STJ começa a julgar processos de devolução do FGTS em abril

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a avaliar em abril os processos que pedem mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo estimaram advogados ao jornal Folha de S. Paulo, em reportagem reproduzida pelo Terra. As ações pedem que o dinheiro depositado pelas empresas seja corrigido pela inflação; atualmente o fundo rende 3% ao ano acrescido da TR (Taxa Referencial).