O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, sustou nesta quinta-feira (26) os efeitos da decisão do Juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. O magistrado alegou que a decisão era sem razoabilidade, porque a suspensão do serviço afeta milhares de pessoas, em prol de uma investigação local.
A decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar estava disponível no sistema de acompanhamento eletrônico de processo do Tribunal de Justiça do Piauí, mas não tinha detalhe sobre o processo, que tramita em segredo de Justiça.
O juiz da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz Moura Correia, havia determinado que o acesso ao aplicativo WhatsApp fosse suspenso por descumprimento de ordem judicial para interceptação telefônica para elucidação de crimes.
“A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter”, diz a nota divulgada pela Polícia Civil do Piauí.
