O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (20), com a leitura do voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, o julgamento interrompido nesta quarta (19) e que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Mendes será o primeiro dos 11 ministros da Corte a votar. A decisão final depende da maioria dos votos.
Durante a sessão desta quarta, subiram à tribuna do Supremo a defesa e a acusação no processo que levou à condenação de um mecânico que assumiu ser dono de 3 gramas de maconha. Foi este episódio que levou a Suprema Corte a discutir a possibilidade de legalizar o porte de drogas no país.
Também falaram advogados de entidades que não são parte no processo, mas que se apresentaram como "amicus curiae" (amigos da Corte), com interesse em opinar sobre o assunto.
Se manifestaram seis entidades a favor da descriminalização e outras cinco contra. Em quase todas as sustentações, os advogados divergiram sobre consequências da eventual liberação do porte de drogas, principalmente sobre o aumento ou a diminuição do consumo.
