O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou projeto de lei que obriga o preso rico a ressarcir o Estado das despesas com a manutenção dele durante o tempo em que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional. O texto altera a Lei de Execução Penal 7.210, editada em 11 de julho de 1984.
De acordo com a matéria, o preso que tiver condições financeiras, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve devolver ao Estado o custo de permanência na cadeia. “Os presídios têm custo elevado e entendo que os apenados em boas condições devem arcar com suas despesas”, afirma o senador.
O artigo 29, da Lei de Execução Penal, já estabelece responsabilidades dos presos, como a retenção de parte da remuneração do trabalho no sistema prisional para ressarcir o Estado. No projeto, Moka deixa claro que essa possibilidade só deve ser aplicada aos condenados comprovadamente pobres.
O senador argumenta que, somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção, é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação.
Dados do governo federal mostram que a manutenção de um preso custa, em média, entre dois e cinco salários mínimos. “É uma fábula, se levarmos em conta que há em torno de 600 mil presos. Se parte mínima desses custos fosse transferida aos condenados ricos, haveria um desafogo nos caixas da União e dos Estados”, diz o autor do projeto.
