Geraldo Resende é membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência — Foto: Divulgação/Assessoria
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o PL (projeto de lei) 2995/15, que inclui as pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico.
A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12), que estabelece como primeiro critério na reserva de vagas ter estudado em instituições de ensino público.
Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. De acordo com o projeto, os estudantes com deficiência entram nessa subcota.
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), que é membro titular da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, apoia a proposta. “O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas ao estudo e formação profissional, a fim de estimular o exercício da cidadania”, salienta o parlamentar.
De acordo com a relatora da proposta na Comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), “a pessoa com deficiência não quer apenas ter valor, ela quer também ter oportunidade de poder ocupar o seu espaço".
Omissão
O coordenador do PPNE (Programa de Apoio à Pessoa com Necessidades Especiais) da UnB (Universidade de Brasília), José Roberto Vieira, afirma que o projeto corrige uma omissão do Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), instituído pela Lei13.146/15.
"A Lei Brasileira de Inclusão teve esse dispositivo vetado por algumas incongruências com as outras legislações. Alterar a Lei de Cotas e incluir essas pessoas vai corrigir realmente uma disparidade. Segundo o IBGE, são quase 25% da população brasileira e eles realmente foram esquecidos na implementação dessa lei", avalia.
Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a plenário na Câmara dos Deputados.
