Deputado Gonzaga é subtenente da Polícia Militar em Minas Gerais — Foto: Assessoria
A comissão especial que discute a unificação das polícias civis e militares ouve nesta terça-feira (23) o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Claudio Chaves, e o coordenador do Cepesp (Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori.
Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil atue na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras.
A audiência desta semana foi proposta pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e deve discutir o ingresso nas carreiras, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica desses profissionais, entre outros aspectos.
“É indispensável debatermos pontos essenciais sobre a viabilidade e consequências [da unificação], além do resultado que se pode esperar para a segurança pública destas duas forças policiais”, justifica o autor da proposta. A audiência será realizada no plenário 8 da Câmara a partir das 14h30 locais.