O ministro Gilmar Mendes mandou arquivar a ação do PT e do PC do B que pedia liminar para que os tribunais de todo o país suspendessem as decisões que determinaram prisão após condenação em segunda instância, informa o site Jota, da área jurídica, com repercussão pelo Antagonista.
Os partidos entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), em face de “ato omissivo” que consideraram da ministra Cármen Lúcia.
Eles queriam que a presidente do STF levasse a julgamento a ADC 54 — que, trocando em miúdos, poderia resultar em tirar Lula da cadeia, o que não ocorreu ainda.
