Aposentados contam com ajuda da Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul decidiu emprestar a contribuição oficial com orientações sobre o que fazer no caso em que aposentados e pensionistas surgiram como vítima das fraudes descobertas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cometidas por alguns sindicatos e associações que tinham acordos de cooperação firmados com o órgão.
Milhões de brasileiros tiveram descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões nos últimos anos. Por isso, a defensora coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), Patrícia Feitosa de Lima, explica que, conforme o plano de restituição do INSS, os segurados que foram lesados serão notificados para que manifestem se os descontos foram ou não autorizados por eles.
O contato será somente por meio dos canais oficiais: plataforma Meu INSS e telefone 135.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, 9 milhões de brasileiros já tiveram descontos associativos em algum momento – não quer dizer que todos foram indevidos.
Se você foi uma vítima, informe-se bem sobre o que
fazer para ter o dinheiro de volta
O que são os descontos associativos nos benefícios do INSS?
Lima – São descontos feitos diretamente nos benefícios previdenciários de segurados do INSS, a partir de filiação a associações.
Por que alguns descontos associativos estão sendo reclamados?
Porque muitos segurados alegam nunca terem autorizado tais descontos ou desconhecem a vinculação com a associação responsável. Há indícios de cobranças indevidas, sem consentimento expresso do beneficiário.
O que o segurado deve fazer ao receber a notificação do INSS pelos canais oficiais?
Se reconhecer a associação, pode confirmar o vínculo. Se não reconhecer, deve contestar, sem precisar apresentar documentos.
E o que acontece depois da contestação?
A associação será notificada e terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo e a autorização do desconto. Se não comprovar, deverá restituir os valores ao INSS, que irá devolver o dinheiro ao segurado diretamente na conta bancária.
Para quem tem uma ação já ajuizada pela Defensoria contra sindicato ou associação, com o objetivo de restituir o dinheiro dos descontos indevidos, o que fazer?
Caso o INSS restitua o valor administrativamente, os assistidos deverão retornar à Defensoria Pública a fim de que haja orientação sobre o desfecho processual.
