A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados - (Foto: Divulgação)O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
Os parlamentares que endossam a iniciativa destacam que, entre 2020 e 2021, a quantidade de veículos desse segmento cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões em território nacional.
Eles apontam ainda o aumento nos valores dos automóveis, tanto novos quanto usados, juntamente com a redução do poder de compra da população, como fatores que dificultam a substituição por veículos novos.
Além disso, argumentam que a isenção tributária está em consonância com os princípios da equidade fiscal.
Minas Gerais e Pernambuco não isentam esses veículos do imposto.
