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Campo Grande

Por inadimplência, Capital tem R$ 497 milhões retidos na Caixa Econômica

10 novembro 2016 - 11h50

O município de Campo Grande tem R$ 497 milhões em recursos parados na Caixa Econômica Federal. A verba foi destinada para dez projetos que deveriam ser efetuados há quatro anos por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 e financiamento do FGTS do PAC Mobilidade Urbana. Entretanto, o dinheiro não pode ser utilizado devido a pendências do município junto ao Cadin (o Cadastro Informativo de Crédito) da União. Conforme o prefeito eleito, Marquinhos Trad (PSD), o valor foi levantado junto a instituição financeira. “Estes recursos já estão disponíveis esperando que a prefeitura regularize a sua situação”, afirmou. 

Os recursos desemperrariam diversos projetos, como a obra do Complexo Anhanduí, na Avenida Ernesto Geisel e a continuidade de obras de asfalto iniciadas no bairros Sírio Libanês, Alto São Francisco, Atlântico Sul, Seminário, Mata do Jacinto, Portal do Panamá, Bellinate e Atlântico Sul (Etapa D), de acordo com o novo prefeito. Também estão previstas obras de pavimentação na Nova Campo Grande, Nasser, Anache, José Tavares e Nova Lima, as obras ainda não começaram. Dentro do PAC Mobilidade está previsto obras de implantação de corredores de ônibus; construção e reforma de terminais; construção e reforma de viadutos e semaforização.

Para ter acesso aos recursos, a prefeitura precisa regularizar a situação no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que corresponde a uma certidão de esfera federal da previdência. A certidão teria sido negativada nesta gestão devido a judicialização da forma de recolhimento do INSS. A prefeitura chegou a ingressar com uma medida judicial pedindo uma liminar  para obter essa certidão, entretanto, o juiz federal, Pedro Pereira dos Santos indeferiu a medida. Além disto, corre recurso no Tribunal Regional Federal (TRF). A prefeitura, por meio do Secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, confirmou a judicialização da questão, segundo divulga o jornal Correio do Estado.

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