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TJMS julga ação que pede indenização de R$ 9,7 mi por conta do Gisa

01 novembro 2016 - 17h46

O TJMS (Tribunal Justiça de Mato Grosso do Sul) julga no próximo dia 22 ação ingressada pelo aposentado Enio Benedito Ferreira Barbosa para que o Município, além do prefeito de Alcides Bernal (PP) e o secretário de Saúde Ivandro Corrêa pague indenização de R$ 9,7 milhões devido a exoneração de 45 servidores do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) e a paralisação do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde).

O juiz de primeiro grau David de Oliveira Gomes Filho já rejeitou a ação, mas o autor recorreu à 2ª instância. Implantando na gestão de Nelsinho Trad (PTB), o sistema ficou famoso por nunca ter funcionado e ser alvo de investigações. O sistema que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 9 milhões do Mistério da Saúde.

Por causa das exonerações e em ‘solidariedade’ à empresa Telemídia (prestadora do serviço), Enio pediu indenização de R$ 9,7 milhões. O argumento é de que técnicos do Ministério da Saúde teriam constatado que o sistema funcionava. “Esta auditoria realizou uma visita à Unidade Básica de Saúde – Dr. Fernando de Arruda Torres, ocasião em que se comprovou a corporificação do projeto, eis que as consultas médico-odontológicas já poderiam ser feitas pelo portal de voz 0800-707442 ou na própria UBS”, consta na ação.

MPE arquivou o caso

O Conselho Superior do MPE decidiu pela homologação de arquivamento o procedimento preparatório que apurava eventual irregularidade na implantação do Gisa em dezembro do ano passado. O procedimento avaliava possível prejuízo ao erário municipal pela implantação do sistema pela empresa Telemídia, especialmente diante de possível emprego de recursos originalmente destinados a obras de infraestrutura.

De acordo com publicação no Diário Oficial do MPE, o caso é conduzido simultaneamente em outras esferas, que são igualmente competentes para julgá-lo. Por exemplo, o sistema que nunca funcionou foi alvo de ação da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou improbidade administrativa e tráfico de influência do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), secretário de Saúde na gestão de Nelsinho.

Segundo relatório, o parlamentar recebeu passagens para o exterior pagas por empresas ligadas ao escândalo do Gisa. Além disso, as viagens revelariam ligações suspeitas entre o ex-secretário de Saúde e uma empresa que foi subcontratada pela vencedora da licitação meses depois das viagens internacionais.

Diante das irregularidades, o Ministério da Saúde decidiu rescindir o contrato entre as partes e pediu a devolução do dinheiro. Foram investidos recursos na casa dos R$ 10 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, mas o sistema, que deveria permitir agendamento de consultas nas unidades de saúde da Capital pelo telefone, nunca funcionou.

Depois que o Ministério da Saúde cancelou o convênio com a Prefeitura e cobrou a devolução do dinheiro investido, o MPF decidiu apresentar denúncias contra os responsáveis pela elaboração do contrato com a empresa contratada para desenvolver o software.

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