O governo do Estado conseguiu que o Ministério da Integração Nacional liberasse hoje (2) o pagamento de R$ 3.666.639,41 para ações de recuperação e reconstrução nos municípios de Três Lagoas, Naviraí, Batayporã e Anaurilândia. No caso dos dois primeiros municípios, os recursos equivalem a uma parte do valor já autorizado no mês de julho para cada um; para os dois outros, a liberação corresponde ao montante total.
O Governo do Estado, através da Cedec (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil), acompanha o andamento dos processos, confirmando que as ordens bancárias foram emitidas na tarde desta terça-feira (2). Os recursos são parte de um montante total de R$ 6,7 milhões devidos desde o ano passado e que foram autorizados no dia 20 de julho para seis municípios afetados por desastres no fim de 2010.
O coordenador da Cedec, coronel Ociel Ortiz Elias, confirmou que às 15h52 foi emitida a ordem bancária que repassa diretamente à conta da Prefeitura de Três Lagoas o valor de R$ 666.639,41. Às 15h56, o procedimento foi feito para o município de Naviraí, no valor de R$ 900.000,00. Os municípios ainda deverão receber mais uma parcela de transferências, completando o total autorizado no dia 20 de julho pelo Ministério (R$ 1.642.594,74 para Três Lagoas e R$ 1.800.000,00 para Naviraí).
Às 16h30, foi feita o pagamento via ordem bancária para Batayporã, no montante total já autorizado, de R$ 1.000.000,00. Logo depois, saiu o pagamento do valor de R$ 1.100.000,00 que o Ministério autorizou para Anaurilândia.
O coordenador da Cedec explica que a diferença na forma de pagamento - integral ou parcial - pode ocorrer levando em conta o Plano de Trabalho apresentado pelo município. Conforme a previsão de gasto dos recursos em um determinado prazo, o Ministério faz a liberação.
Outros municípios
No mês de julho, o Ministério da Integração Nacional autorizou, via portarias, as transferências de recursos no valor de R$ 6,792 milhões para seis municípios de Mato Grosso do Sul atingidos por desastres no ano passado. O dinheiro se refere a empenhos que já haviam sido feitos e que acabaram não sendo liberados em 2010. No dia 5 de julho, ao lançar a construção de novas pontes de concreto em regiões afetadas por inundações, o governador André Puccinelli anunciou que reforçaria, com a bancada federal, as gestões para conseguir a liberação dos recursos.
No dia 20, foram publicadas no Diário Oficial da União seis portarias assinadas pelo ministro Fernando Bezerra autorizando a transferência para seis cidades: Naviraí, R$ 1.800.000,00; Três Lagoas, R$ 1.642.594,74; Batayporã, 1.000.000,00; Nova Andradina, R$ 800.000,00; Selvíria, R$ 450.000,00 e Anaurilândia, R$ 1.100.000,00. A portaria estabelece a destinação dos recursos para ações de recuperação e reconstrução, com prazo de execução de 365 dias.
Todos esses municípios foram vítimas de desastres naturais ocorridos entre setembro e dezembro do ano passado. Chuvas fortes, chuva de granizo, vendavais e inundações causaram prejuízos em moradias, prédios públicos, área rural ou acessos. Por determinação do governador, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil trabalhou com as prefeituras na elaboração de toda a documentação e montagem dos processos para pedir à Secretaria Nacional de Defesa Civil o reconhecimento de Situação de Emergência, e pleitear recursos para reconstrução.
Os processos foram homologados em Brasília e os empenhos chegaram a ser feitos, mas os recursos não foram liberados, e entraram na condição de “restos a pagar”. No mês de junho deste ano, foi editada pela Presidência da República uma nova Medida Provisória disponibilizando recursos para o Ministério da Integração Nacional. “O governo do Estado e a bancada federal atuaram junto ao Ministério para garantir a autorização da transferência”, diz o coordenador da Cedec, coronel Ociel Ortiz Elias.
