O promotor público da Comarca de Maracaju, Estéfano Rocha Rodrigues da Silva, propôs ontem (9) Ação Civil Pública “para anular a negociação de um imóvel que originalmente pertencia à prefeitura”, e ainda denunciou o prefeito Celso Luiz da Silva Vargas “por ato de improbidade administrativa”.
O Município de Maracaju doou um terreno a Valdemar Barbosa Damascena, o qual em menos de trinta dias, após ter transferido o referido terreno para o seu nome, vendeu a área a Erimar Hildebrando, na época Procurador Jurídico do Município, por R$ 80 mil. O mesmo imóvel foi avaliado em R$ 120 mil.
De acordo com nota distribuída pela Promotoria de Maracaju, uma investigação constatou que o ato de doação descumpriu a lei e fere princípios da Administração Pública, “pois não foi aberto processo de licitação conforme estipula o artigo 17, & 4°, da Lei de Licitações, gerando prejuízo ao erário público, que teve desincorporado de seu patrimônio o imóvel em questão”.
De acordo com artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.632/2010, criada para doação de alguns imóveis pertencentes ao município de Maracaju, os imóveis não podem ser desalienados, tampouco transferidos pelo prazo de três anos, sob pena de ter de ser reintegrado ao patrimônio do Município.
Conforme a nota distribuída pelo promotor Estéfano Rocha, o prefeito Celso Vargas, “praticou ato de improbidade administrativa”. Quanto ao comprador do imóvel, segundo o promotor, “Valdemar Barbosa Damascena atuou como “laranja”, a fim de que a propriedade de um terreno de domínio público fosse transferida a Erimar, sem custos a este ou abaixo do valor estimado, sendo que os mesmos contaram com a participação e colaboração do prefeito”. (com informações do site Tudodoms)
