Com um total de mais de 18 mil maços de cigarros apreendidos, a Decon (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Relações de Consumo), juntamente com a Visa (Vigilância Sanitária) municipal e Associação de Combate ao Mercado Ilegal, fecha o mês de março com mais uma ação de combate à concorrência desleal e preservação da saúde, realizada quinta-feira (22), em Campo Grande.
Com o levantamento de informações realizadas pelos investigadores da Decon e a colaboração da população com denúncias, foram fiscalizados 33 estabelecimentos comerciais, identificados como pontos de comercialização de produtos clandestinos, nos bairros Jardim Noroeste, Vila Margarida, Mata do Jacinto e Parque do Sóter.
A venda de cigarros na região, em sua maioria, é oriunda dos países vizinhos e é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), acarretando na apreensão e destruição, pela Visa municipal, além do processo administrativo com multa superior a R$ 15 mil.
A conduta também configura crime contra as relações de consumo, já que se trata de produto impróprio, existindo ainda a prática de sonegação fiscal e receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso, em flagrante delito, caso insista nesta prática.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate a tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
