A assessoria do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul informa que o órgão conseguiu manter a suspensão de uma ordem de despejo contra indígenas da etnia guarani-kaiowá, em Japorã. O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou os argumentos do MPF e manteve a decisão que suspende ordem de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal de Naviraí, em ação proposta pelo proprietário da fazenda Remanso Guaçu.
A decisão do Órgão Especial do Tribunal, composto por 14 desembargadores, é do dia 9 de janeiro, após considerar que os indígenas reivindicam parte da fazenda como sendo um Tekohá (“terra sagrada” em guarani, de ocupação tradicional pelos indígenas), do qual foram expulsos no processo de colonização do Estado. A área ocupada atualmente foi demarcada judicialmente em 2004 e corresponde a 10% do total da fazenda.
O processo de demarcação da Terra Indígena Yvy Katu está adiantado. Uma área de 9494 hectares já foi declarada, pelo governo federal, como de tradicional ocupação indígena. A demarcação física já foi realizada e o processo deve ser enviado à Presidência da República para homologação, ato final da demarcação.
O MPF demonstrou a necessidade de manutenção dos índios na área ocupada há oito anos, até o final do processo de demarcação ou, no mínimo, até o julgamento final da ação possessória. A Procuradoria chamou a atenção para o fato de que "a situação fática presente naquele momento não se alterou", mas que perdurava, caso fosse determinada a retirada dos índios da área ocupada, "a ameaça de lesão à ordem, à saúde e à segurança públicas, bem como o relevante interesse público".
O Tribunal determinou a manutenção da suspensão da sentença de reintegração de posse, determinando que os índios sejam mantidos na área hoje ocupada, correspondente a 10% do total da fazenda Remanso Guaçu.
