O município de Itaporã obteve na semana passada, no Ministério da Previdência, a liberação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). A falta do documento colocou o município na situação de inadimplente no Cauc (Cadastro Único de Convênios) e impedia a continuidade de diversos projetos e captação de recursos conveniados junto aos Governos federal e estadual.
Segundo o gerente municipal de Administração, Jucélio Doreto da Silva, o CRP é um dos documentos mais importantes que a Prefeitura obtém junto ao Ministério da Previdência e um dos itens principais para que o município saia do Cauc e volte a receber verbas e repasses do Governo federal. “O que não foi feito em mais de um ano pela gestão anterior, fizemos em menos de sete meses, graças ao empenho do prefeito Wallas Milfont que assumiu o compromisso de regularizar o CRP e colocar o município de Itaporã novamente em condições de celebrar convênios com o governo federal”, afirmou Jucélio.
Ele esclareceu que a suspensão do CRP para a Prefeitura de Itaporã ocorreu em fevereiro do ano passado, durante a administração do ex-prefeito Marcos Pacco (PMDB), que após várias recomendações do Ministério da Previdência para regularizar a situação, a partir de auditorias feitas desde 2010, nada fez, prejudicando o andamento dos trabalhos. “Infelizmente todas as recomendações foram ignoradas pela gestão passada até que o Ministério da Previdência se viu obrigado a adotar essa medida drástica, e pior, que veio vigorar neste novo mandato”, salientou.
O CRP é obtido no caso de o Itaprev (Instituto de Previdência de Itaporã) demonstrar, por exemplo, regularidade no pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas e na conferência da folha de pagamento. “Os repasses dos descontos previdenciários dos servidores ao Instituto não eram feitos em conformidade com a lei”, afirmou o gerente.
Diante da liberação do CRP, a Prefeitura de Itaporã fica habilitada a celebrar novos convênios com os Governos federal e estadual e a dar continuidade à tramitação de projetos diversos, além da captação de recursos federais.
Segundo o prefeito Wallas Milfont, essa regularização envolveu um trabalho técnico e comprometido de toda equipe da Prefeitura, representando mais um resultado de gestão positiva para o município, que pode regularizar seu CRP para captar recursos importantes a toda sociedade.
