O advogado Douglas de Oliveira Santos, que representa o ex-prefeito de Aquidauana Raul Freixes, que foi preso neste domingo (25) em Campo Grande, entrou com pedido de habeas corpus contra a decisão que negou cumprimento da pena do ex-político em regime domiciliar. Em nota encaminhada nesta segunda-feira (26), a defesa afirma temer pela integridade física do acusado.
De acordo com o documento, Freixes foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime aberto por crime contra a administração pública praticados na época em que esteve à frente do Executivo de Aquidauana.
Como o ex-político morava em Campo Grande na época da decisão, foi autorizado pela Justiça, conforme a defesa, que o ex-prefeito cumprisse a pena na capital. Os advogados então pediram que fosse autorizada a prisão domiciliar, visto que o acusado teria “depressão e síndrome do pânico atestadas por especialista”.
No entanto, segundo a nota, a solicitação foi negada até que fosse apresentado laudo emitido por profissional indicado pela 2ª Vara de Execuções Penais. De acordo com a defesa, em ato contínuo, a Justiça determinou a prisão de Freixes, mas tal informação, de acordo com Santos, não consta no processo.
O advogado nega a informação repassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de que o ex-prefeito foi preso por policiais civis ao chegar em casa. Na versão apresentada pela nota, o acusado foi levado de carro por Santos até a Casa do Albergado.
