O prefeito de Itaporã, Wallas Milfont (PDT) afirmou ontem (11) que foi surpreendido na segunda-feira (9) com a notificação de novas dívidas deixadas pela administração do ex-prefeito Marcos Pacco (PMDB). Desta vez, a cobrança partiu do MPE (Ministério Público Estadual), através de um mandado de citação a Fazenda Pública, e se refere ao descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 31 de janeiro de 2011 entre o ex-prefeito e o órgão para regularização do loteamento Lagoa, que contém lotes doados pela Prefeitura de Itaporã em 1998.
No total, a administração do ex-prefeito Marcos Pacco teve 23 meses para solucionar a ilegalidade constatada pelo MPE, considerando que o mandato da antiga administração se estendeu por mais um ano e onze meses após a assinatura do documento. No entanto, nenhuma medida foi tomada para resolver o problema.
Os mandados de citação a Fazenda Pública, assinados pela juíza substituta da Comarca de Itaporã, Daniela Vieira Tardin, e pelo promotor de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, informam o Município de uma multa cobrada pelo MPE pelo descumprimento do TAC, equivalente a R$ 1.068.752,01. O ex-prefeito Marcos Pacco teve prazo de seis meses após esse TAC para providenciar a regularização do loteamento, que apresentava inconformidades diante de dispositivos previstos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Como a antiga administração informou ao órgão que não efetuaria as regularizações previstas no termo devido à existência de uma ação indenizatória de parte da área do loteamento no Judiciário, o MPE solicitou à Justiça o pagamento da multa previsto no TAC a contar do dia 31 de julho de 2011 até 29 de julho deste ano.
Ao receber a notificação do MPE, o prefeito Wallas Milfont lamentou o surgimento de mais uma dívida herdada da administração passada, observando que o total de dívidas herdadas da administração passada já ultrapassa R$ 8 milhões, entre débitos com a Previdência Social, Itaprev, Pasep, telefonia fixa e móvel, contratos com médicos, clínicas e plantões hospitalares, contratos de locação de imóveis, rescisões contratuais, protestos em Cartório de Registros, precatórios entre outros débitos.
O prefeito explicou o surgimento de mais uma dívida deixada pela administração passada pode prejudicar os investimentos feitos pela atual gestão para melhoria da qualidade de diversos serviços públicos oferecidos à população, já que, em virtude da diminuição nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), houve uma queda considerável na arrecadação do município nos últimos meses, fato que tem obrigado a Prefeitura de Itaporã a adotar uma política de contenção de gastos.
De acordo com Wallas, por se tratar de uma dívida com valor elevado (superior a R$ 1 milhão), o município terá que fazer um amplo estudo financeiro para definir como poderá quitar a multa cobrada pelo MPE. “Fatos como esse nos entristece muito, já que mesmo diante do cenário de queda na arrecadação não estamos medindo esforços para manter os investimentos primordiais para oferecer serviços públicos de qualidade a nossa gente. Cada uma dessas dívidas que chegam a Prefeitura impacta diretamente na vida do cidadão, pois somos obrigados a utilizar recursos que seriam aplicados para o benefício da população no pagamento de dívidas geradas por problemas de má gestão pública”, lamentou o prefeito.
