O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julgou o recurso protocolado pelo vereador de Mundo Novo, Neivaldo Francisco Baú (PT do B) e confirmou a cassação do mandato do político, além de considerá-lo inelegível. A decisão foi dada durante a sessão de segunda-feira (21).
Ao G1, o vereador informou que vai recorrer da decisão. "Meus advogados já estão trabalhando, vamos recorrer ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], vamos fazer tudo o que for possível", disse o parlamentar. Ele informou ainda que a decisão do TRE ainda não foi publicada e que ele continua exercendo o cargo.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE-MS, a corte deu procedência à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha para as eleições de 2012, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o relatório, um homem foi preso pela Polícia Militar (PM) com 10 cadernos contendo nomes de eleitores, quatros listas de eleitores com nome e número de título, 21 cadastros pessoais e 51 relações de eleitores com nome, endereço, número do título e recibos de pagamentos contendo o nome "Quexada", apelido de Baú.
O juiz relator do processo, Elton Luís Nasser de Mello, julgou procedente a ação e declarou nulos os votos dados ao candidato e determinou "nova totalização do resultado do pleito proporcional em Mundo Novo”.
