O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a anulação do concurso para os cargos de agente tributário e fiscal de rendas da Secretaria de Estado de Administração e Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Segundo a promotora Paula Volpe, o objetivo é que o concurso seja anulado e que seja realizado um novo certame. “Entendemos que a prova tem que ser feita por uma instituição desvinculada da administração do governo do estado”, afirmou.
“Todos os procedimentos, principalmente os logísticos, como ensalamento e impressão de provas, tem que ser feitos com muita transparência”, enfatizou a promotora.
Na terça-feira (19), o governador André Puccinelli (PMDB) decidiu suspender as provas. De acordo com o comunicado divulgado pelo governo do estado, Puccinelli recebeu uma correspondência de um dos membros da comissão responsável pela elaboração das questões das provas, que é advogado, que pediu o desligamento do concurso.
Na carta, o advogado Leonardo Duarte informou que identifcou uma prima dele entre os 12 mil inscritos. "Não haveria impedimento jurídico à minha participação na elaboração das provas do concurso, porquanto parente, para a legislação civil, é considerado até o terceiro grau, o que não ocorre no caso. Entretanto, para que não haja qualquer ilação ou alegação de falta ética, ao tomar conhecimento de que uma prima participaria do certame, solicitei o imediato desligamento da comissão", justificou ele em nota divulgada nesta quarta-feira (19).
Ação
Em janeiro, o órgão entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado e pediu, primeiramente, a suspensão do processo seletivo.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande acatou a solicitação do MPE, mas, dias depois, uma nova decisão autorizou o prosseguimento do certame.
Segundo a promotora, dessa vez, o órgão pediu, em caráter liminar, a anulação do processo seletivo.
Concurso
O concurso oferece 20 vagas para agente tributário com salário de R$ 6.661,57 por 40 horas semanais, e fiscal de renda com salário de R$ 10.883,32 pela mesma jornada de trabalho.
As provas estavam previstas para os dias 23 de fevereiro e 9 de março. O governo do estado não divulgou novas datas ou novas informações sobre o processo seletivo.
