O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou hoje (26) favorável à interdição parcial das duas celas da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã, na fronteira do Brasil com o Paraguai, para que elas passem a abrigar o máximo de cinco presos por cela. Se ultrapassado este limite, os presos deverão ser encaminhados diretamente ao sistema penitenciário estadual. Atualmente, cada cela, com cerca de 8 m², tem abrigado em torno de 10 pessoas. Cabe agora à Justiça decidir se haverá a interdição.
A causa da superlotação é a recusa do governo do estado em absorver os presos no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, contrariando lei federal e convênios firmados com a União. O MPF estuda recomendar ao Ministério da Justiça o bloqueio das verbas federais repassadas ao Estado até que a situação se normalize.
Os valores a serem recebidos por Mato Grosso do Sul do governo federal, em razão dos convênios, giram em torno de R$ 20 milhões, conforme nota distribuída pela assessoria do MPF.
