Candidatos que desistirem de prestar o concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul podem pedir a devolução da taxa de inscrição. O edital regulamentando o procedimento de reembolso foi publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Um formulário de requerimento estará disponível, em data não divulgada, no portal de concurso do governo. Ele deve ser preenchido, anexado à documentação especificada na publicação e enviado via Correios ou entregue pessoalmente nos dias 5 e 6 de maio na Secretaria de Estado de Administração, na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, no bloco 1 do Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O concurso oferece 60 vagas em cargos de nível superior. As provas para os candidatos a fiscal de rendas serão 25 de maio e para quem concorre ao cargo de agente tributário estadual, 15 de junho.
Percalços
A Sefaz abriu o concurso em novembro de 2013. O Ministério Público Estadual (MPE) pediu anulação do concurso para que fosse realizado um novo processo seletivo organizado por uma instituição desvinculada da administração do governo estadual. O certame foi então suspenso.
No dia 21 de fevereiro, 11,2 mil cadernos de questões e folhas de respostas de concurso público de provas da Sefaz foram incinerados. Segundo edital publicado no Diário Oficial do Estado, formulários, chapas de impressão e outros materiais gráficos utilizados para confecção da prova escrita objetiva, etapas I e II, foram queimados.
A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) foi contratada para organizar as provas do concurso público. O edital foi reaberto em novembro de 2013.