A Justiça aceitou denúncia criminal do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul contra ex-prefeitos, ex-secretários municipais e ex-provedores da Santa Casa de Aparecida do Taboado. O MPF acusa 20 réus de participarem de esquema que terceirizou ilegalmente serviços prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida entre 1998 e 2012.
Quatro ex-prefeitos [Geovaine Marques Oliveira, Vilson Bernardes de Melo, Djalma Lucas Furquim e André Alves Ferreira] vão responder por utilização indevida de bens e recursos públicos. Eles poderão ser condenados a pena de dois a 12 anos de reclusão, além de ficarem proibidos de exercer cargo público por cinco anos.
Os ex-secretários Aparecida Sirlei Casachi Bernardes de Melo, Massao Shiki, Nair Soares Freire, Fernandina Alves Ferreira, José Aparecido de Lima, José Roberto de Almeida, Antônio José de Queiroz, Maria Helena Mas Cardoso Franco, Gilberto Alves Moreira e Sebastião Sérgio da Silva e os ex-provedores Sebastião Táboas, João Nogueira Leles, Otacílio Alves Ferreira, Orlando Elias e Luiz Carlos Garcia de Oliveira também responderão ao processo criminal.
Em outra ação, o Ministério Público Federal conseguiu bloquear judicialmente mais de R$ 50 milhões em bens dos envolvidos e da Santa Casa de Aparecida do Taboado. A medida visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos durante 14 anos.
Além da devolução dos valores e da penalização na esfera criminal, os acusados ainda poderão ser condenados às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê também a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, conforme informa o MPF.
